Circular Informativa da Taxa Confederativa Ano Base 2011
CIR/INF/DIR/SEC - 05/2011 Porto Alegre, 01 de novembro de 2011.
TAXA CONFEDERATIVA - 2011
OBJETO: Tem por finalidade a presente, informar aos Srs. Síndicos, Escritórios Contábeis e Administradoras de Edifícios e Condomínios, Residenciais, Comerciais e Similares que, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em data de 12 de dezembro de 2010, deliberou o percentual de desconto e a forma de cobrança da Contribuição Confederativa/2011, de conformidade com o preceituado no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal na seguinte forma:
..."APROVADA A PROPOSTA" de 5% (cinco por cento), em parcela única a ser descontada no valor correspondente ao salário básico da categoria (piso normativo) na função exercida pelo empregado no mês de novembro de 2011;
..."EXCEÇÃO, aos trabalhadores que percebam salário proporcional a hora trabalhada, o desconto do percentual de 5% (cinco por cento) incidirá sobre o salário básico da categoria de forma proporcional a hora trabalhada pelo obreiro;
..."FIXAÇÃO DO PERCENTUAL" 5% (cinco por cento) em parcela única
..."FORMA DE PAGAMENTO": A parcela deverá ser descontada no mês de NOVEMBRO/2011 e recolhida aos cofres do sindicato até o dia 15 DE DEZEMBRO DE 2011 na rede bancaria, e/ou, diretamente no sindicato até o dia 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
..."MULTA E RESPONSABILIDADES". Em caso de inadimplência será aplicada multa de 10% (dez por cento), que incidira sobre o principal, mais juros e correção monetária.
..."GUIAS DE RECOLHIMENTO". As guias serão fornecidas mediante a apresentação de relação onde deverá constar: nome do condomínio, endereço completo, cidade, CEP e a inscrição no CNPJ ou CEI.
..."LOCAIS DE PAGAMENTO":
● Na rede bancaria até o dia 15/12/2011
● Sede do Sindicato, rua Dr. Timóteo, 878 - Moinhos de Vento, até o dia 22/12/2011.
● Sub-sede Litoral - Capão da Canoa, Rua Flavio Boianowiski, 957 até o dia 22/12/2011.
● Seb-sede Vale dos Sinos - Novo Hamburgo, Av Pedro Adams Filho, 5573/607, até o dia 22/12/2011.
Edison Artur da Silva Feijo Ademir Euzébio Delcacé Severo Bastos
Presidente Secretário Tesoureiro
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